É inacreditável que em tempos de robótica, das visitas do homem ao espaço, da comunicação em tempo real de qualquer lugar do mundo, as pessoas ainda cometam atos de violência contra as outras, motivadas por diferenças de crença religiosa. Entretanto, já há um bom tempo à realidade nos tem forçado a crer nesse problema como algo real e atual, que precisa ser combatido. As notícias sobre os atentados terroristas provocados por fundamentalistas religiosos nos pareciam um tanto quanto distantes da realidade brasileira, mas de algum tempo para cá, frequentes episódios nos levam a crer que tal realidade está mais próxima do que imaginamos.

Notícias de templos de religiões de matriz africana invadidos e depredados estão surgindo a todo o momento; o recente atentado sofrido pela menina Kaylane (http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/06/menina-vitima-de-intolerancia-religiosa-diz-que-vai-ser-dificil-esquecer-pedrada.html) gerou grande comoção e repercussão; a criação de um exército denominado “Gladiadores da Altar” causou grande preocupação aos adeptos de religiões de matriz africana, visto que foi iniciativa de um igreja com vasto histórico de intolerância religiosa. Enfim, em meio a todo esse cenário, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MP/RJ publicou um texto¹ muito interessante, no qual apresenta de que forma alguns dispositivos legais garantem a liberdade de consciência e crença religiosa ao povo brasileiro:

A intolerância religiosa representa, certamente, um dos problemas mais delicados em nosso planeta, onde o fanatismo religioso, tão entranhado em milhões de pessoas, conduz umas a realizarem, contra as outras, verdadeiras guerras, em nome, supostamente, de sua religião, como se fosse possível estabelecer, com isso, qual a religião “estaria com a razão”.

A questão é tormentosa e envolve o ser humano em sua mais pura essência, na medida em que são colocadas em jogo sua consciência e crença.

Podemos citar a falta de bom senso e de respeito mínimo à diversidade como fatores que criam e fortalecem as situações de caos e violência vistas em todo canto do mundo, inclusive em nosso país, decorrentes de divergências que levam um ser humano, inconformado com a consciência e a crença esposadas por outro ser humano, a tentar impor-lhe a sua própria consciência e crença, o que se afigura absurdo desmotivado, inútil e ofensor à liberdade fundamental de cada pessoa.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos [1] veda, em seu artigo 2º, primeiro parágrafo, a discriminação por motivo de religião. Mais adiante, no art. 18, preceitua:

“ARTIGO 18

Toda pessoa terá direito a liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito implicará a liberdade de ter ou adotar uma religião ou uma crença de sua escolha e a liberdade de professar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto pública como privadamente, por meio do culto, da celebração de ritos, de práticas e do ensino.

Ninguém poderá ser submetido a medidas coercitivas que possam restringir sua liberdade de ter ou de adotar uma religião ou crença de sua escolha.

A liberdade de manifestar a própria religião ou crença estará sujeita apenas a limitações previstas em lei e que se façam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.

Os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a respeitar a liberdade dos países e, quando for o caso, dos tutores legais de assegurar a educação religiosa e moral dos filhos que esteja de acordo com suas próprias convicções.”.

Oportuno frisar que a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), buscando proteger cultos religiosos de matriz africana, tidos como aqueles que estão entre os mais discriminados no Brasil, estatui, em seus arts. 24 e 26:

“Art. 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende

I – a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins;

II – a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões;

III – a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas;

IV – a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica;

V – a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana;

VI – a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões;

VII – o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;

VIII – a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

(…)

Art. 26. O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:

I – coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;

II – inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas;

III – assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.”

Todas as pessoas e suas respectivas religiões merecem proteção e respeito. Mencionamos dispositivos de lei que se referem propriamente a cultos de matriz africana apenas a título de ilustração, para indicar a preocupação do legislador em resguardar as liberdades de cada indivíduo, inclusive com relação a diferenças humanas de consciência e de crença, e em combater a disseminação do ódio entre as pessoas, fundado em intolerância religiosa.

Convém anotar que a Lei nº 11.635/07 instituiu o dia 21 de janeiro como o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”.

Não se pode olvidar, outrossim, que o Brasil deve adotar uma postura neutra no campo religioso, de sorte a não apoiar ou discriminar nenhuma religião.

Com efeito, em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil e com toda a legislação que asseguram a liberdade de crença religiosa às pessoas, além de proteção e respeito às manifestações religiosas, a laicidade do Estado deve ser buscada, afastando a possibilidade de interferência de correntes religiosas em matérias sociais, políticas, culturais, etc.

A laicidade do Estado tem interface com diversos direitos humanos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade de crença e de não crença, a igualdade de gênero e os direitos da população LGBT, população esta que sofre forte discriminação em virtude de dogmas religiosos.

Aperfeiçoar a tolerância às diferenças é indispensável no regime democrático. Quando se consegue fazer valer a laicidade do Estado, preservam-se direitos fundamentais.

Reconhecendo que a prática de ato de intolerância religiosa constitui violação ao Estado Democrático de Direito, que não se coaduna com a finalidade de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, esta Coordenadoria de Direitos Humanos buscará combater tais atos de intolerância e, também, contribuir para a laicidade do Estado, municiando, sempre que possível, os órgãos de execução do Ministério Público, para que adotem as providências cabíveis, a fim de preservar os direitos fundamentais das pessoas, independentemente de sua crença religiosa.

[1] Aprovado pelo Brasil em 12/12/91, ratificado em 24/01/92 e promulgado em 06/07/92.

Como podemos verificar, a Lei está ao nosso lado, povo de axé, basta que saibamos como lutar por nossos direitos, e que tenhamos coragem para fazê-lo. Portanto, quando for vítima de intolerância religiosa, não deixe de contatar a Ouvidoria do MP/RJ. Para os casos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, uma das formas de contato é pelo telefone 127. Ao denunciar uma ocorrência à Ouvidoria do MP/RJ qualquer cidadão recebe um número de protocolo com o qual poderá acompanhar o respectivo andamento. Depois de recebidas, as denúncias são analisadas e encaminhadas a algum promotor de Justiça com atribuição na área em questão. Para maiores informações sobre a Ouvidoria do MP/RJ, acessar o site:http://www.mprj.mp.br/web/internet/cidadao/ouvidoria/sobre-a-ouvidoria. NÃO SE CALE, DENUNCIE!

¹ http://www.mprj.mp.br/areas-de-atuacao/direitos-humanos/areas-de-atuacao/combate-a-intolerancia-religiosa-e-defesa-do-estado-laico. Acesso em: 13 de jan. 2016.

Pesquisa/Texto: Fred D’Jagun – Advogado e Ìyàwó Ilé Àse Òsòlúfón ìwín

ileaxeoxolufaniwin.wordpress.com

Foto: Internet

Ogá (Ogan) é escolhido pelo Orixá do zelador de uma Casa de Candomblé para diversas funções dentro do Àse, primeiramente é suspenso, para depois ser confirmado. Ogá não incorpora, não entra em transe, ele é escolhido justamente por estar sempre lúcido e cumprir diversas funções que são importantíssimas dentro de toda liturgia.

O Ogá, não é apenas um tocador de atabaque (ilús), a função do Ogá em uma casa de Àse abrange muito mais que somente as cantigas nos terreiros. Os Ògás promovem a segurança da Casa, contribuindo com o zelo dos Òrìsàs, eles também zelam pelo Ilé Àse. O Ogá, ao chegar à Casa de Candomblé, após se purificar com o banho de agbò, se vestirem adequadamente e, saudar seu Àse, seu zelador e todos da Casa, buscar realizar suas funções e se colocar à disposição.

Mas afinal, quais são essas funções? Além do cuidado com os atabaques (manutenção/afinação/osé) os agògòs, àtòrìs, também é papel do Ogá contribuir para que tudo caminhe bem no Terreiro, pois o Ogá busca defender sua comunidade, o seu Àse de forma eficaz, fazendo de tudo para que o mesmo seja preservado, é sua responsabilidade, preservar as edificações de sua Casa, estando sempre atento para qualquer e eventual dano, como, por exemplo, a necessidade da troca de uma telha, ou um degrau danificado em uma escada, etc.

O Ogá se dedica em diversos âmbitos do Candomblé, como aprender os toques e ritmos, as cantigas, os animais, as folhas, adúràs e sàsányìn, copar, etc.

Ogán com o tempo pode se tornar um conhecedor de folhas (Èwé), que aprenderam desde como colher e cantar as folhas específicas de cada Òrìsàs.

Cabe ao Ogá o cuidado especial e indispensável com os animais que serão ofertados aos Òrìsàs, de modo que a oferta seja aceita de forma plena dentro dos rituais sagrados. É primário Ogá saber como entregar, levar e até passar um ebó conforme a necessidade específica de cada situação, sempre em sintonia com seu zelador. Todo esse conhecimento demora anos, cabendo ao Ogá estar sempre atento às palavras, conselhos, doutrinas e ensinamentos do seu zelador.

O Ogá ocupa um papel importante também durante o Candomblé, são eles que com sua forma de tocar e cantar contagiante contribuem para invocar os Òrìsàs a terra.

Os Ògás confirmados servem de exemplo para os Ògás apontados ou suspensos, com postura, moral ilibada, jamais ingerir bebida alcoólica e se impor coercitivamente para o bom andamento da Casa.

A união entre os Ògás ajudam a formar a base de uma Casa de Candomblé, eles formam uma família em que todos se entendem se confraternizam, sem qualquer tipo de disputa, briga ou ego.

Ogá toca e canta para os Òrìsàs e não para as pessoas que estão na festa e sempre consulta o seu zelador, para saber como será o andamento da festividade, para qual Òrìsà poderá prolongar-se um pouco mais nos cânticos, ou não. O Ogá procura permanecer o maior tempo possível no salão, evitando sair, principalmente quando o Òrìsà está no barracão. Ele está sempre atento aos visitantes que chegam, comunicando ao zelador, muitas vezes, os recepcionando.  Ogá respeita incondicionalmente os Òrìsàs, ele sabe a hora que deve parar de cantar, também procura aprender os cânticos do seu Àse, da sua raiz, evitando cantar algo que somente ele conhece, afinal, para ele o importante é ver o Òrìsà feliz com o conjunto e não com o solo. Hoje é fundamental que os Ògás procurem se unir e comungar com o Òrìsà, que respeite os seus mais velhos e a liderança do seu Terreiro.

Ogá pode ganhar seu Oyè com o decorrer do tempo e merecimento, conquistando o respeito de todos e que carinhosamente pode ser também chamado de Pai Ogá. Os principais Oyès são: Asògún (homens de Ògún), Alabe, Pèjìgán e Ònilú.

Lenda:

Num tempo muito distante, o orun (céu) era lugar de grandes festas. Os orixás (protetores de cabeças) lá se reuniam para celebrar a vida. Exu era o grande animador daquelas festas porque era ele quem tocava os tambores e que entoava as mais belas e alegres cantigas. E ele ficava todo prosa por exercer tal função. Certo dia, entendendo que estava difícil conversar ao mesmo tempo em que o som dos tambores ecoavam, os orixás pediram para Exu que parasse com aquela cantoria e toques. E assim se deu: Exu deixou de tocar e cantar nas festas.

Sem muita demora, os orixás perceberam que festa sem tambores e sem cantoria, não era festa. Eles se reuniram novamente e decidiram pedir para que Exu voltasse com toda a animação. Mas ele não aceitou: estava profundamente magoado com o pedido do grupo, uma vez que ele desempenhava tais atividades com tanto fervor e o impediram de continuar. Os orixás insistiram bastante até que Exu disse: “Perdi totalmente a vontade de cantar e tocar para vocês, mas vou passar a tarefa para a primeira pessoa que se colocar na minha frente”.

E assim aconteceu. Ogán, um jovem rapaz caminhou na direção de Exu. Exu olhou para ele e o escolheu para inicia-lo na arte dos cânticos e toques em louvor aos orixás. Ogan, prontamente aceitou o convite de Exu, era rapaz esforçado e que queria aprender.

Tão bem Exu o ensinou Ogán e Ogán tão bem aprendeu a animar as festas dos orixás que em sua homenagem, Exu estabeleceu que todo o homem responsável por animar as festas dos orixás deveria receber o cargo de Ogan.

Pesquisa: Blog da Casa de Òsùmàrè (Internet) / Ogans tenda (Internet)