A Corte Constitucional do Brasil – STF deve enfrentar no ano de 2009 a arguiição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº54.
O tema é polêmico e não encontra consenso religioso, político, filosófico, médico e jurídico. Em que pese o STF decidir a favor ou em desfavor à interrupção da gravidez teremos atores sociais satisfeitos e insatisfeitos com a respeitável decisão.
Recentemente a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou em 26/02/2008, para ministra Carmem Lúcia a sua discordância quanto a aprovação da legalização do aborto, baseado no Código Canônico.
Antes de uma abordagem religiosa como sacerdote no candomblé sobre qual posição a ser adotada, far-se-á uma breve e rápida apresentação jurídica dos casos em que se admite no Brasil a licitude do aborto.
Prefacilmente a definição de aborto no Brasil é entendida coma a interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção, que pode ser o ovo, o embrião ou o feto conforme a sua evolução. Podemos classificar o aborto de acordo com a sua forma de interrupção, como o aborto espontâneo, natural, com consentimento da gestante, sem consentimento da gestante, ou o aborto provocado, sendo este último crime.
O Código penal admite e torna lícita a conduta em dois casos: 1 – quando não há outro meio para salvar a vida da gestante; 2 – se a gravidez é fruto de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante, ou quando incapaz do consentimento do representante legal.
Grifo. Ainda que pela legislação infraconstitucional o aborto seja legal é contrário as regras da lei cristã cito o Código Canônico.
Para ilustra a questão concretamente, reporta-se a um lamentável caso no estado de Pernambuco na cidade de Alagoinha, uma criança de apenas nove (9) anos de idade foi submetida à interrupção da gravidez, em razão de um estupro realizado pelo próprio padastro, logo fora internada e recebeu alta no dia 06/02/2009. No caso em tela o argumento utilizado para intervenção médica se baseou no artigo 128 do CP, inciso I e II e com o consentimento da mãe, tendo em vista, que a criança é incapaz.
Imediatamente a igreja católica de Pernambuco apoiada pelo Vaticano excomungou a equipe médica e a mãe da gestante. Para o Arcebispo Dom José o aborto um crime mais grave que o estupro. Para esquentar o confronto o pai da criança que é evangélico, também se pronunciou contrário a intervenção médica.
Contudo, alguns fiéis da igreja como o movimento feminista católico e o Presidente da República Federal do Brasil o Excelentíssimo Senhor Lula, criticaram a conduta do Arcebispo Dom José e apóiaram os médicos.
É importante esclarecer o posicionamento cristão, tendo em vista o senso IBGE 2000, que atribui o seguinte dado, 89,25% da população brasileira é cristã e isso repercute no meio social e político.
Em que pese à força do cristianismo no Brasil, o Candomblé como religião da minoria deve igualmente se manifestar em favor da vida humana e protegendo a dignidade de seus com pares. Explico!
O candomblé possui como um dos seus objetivos fundamentais a proteção da vida. Ao passo que o princípio norteador é da continuidade da vida pelos seus descendentes como perpetuação da espécie humana. Diante de uma questão difícil como o aborto o sacerdote do candomblé deve recorrer ao início de tudo, antes mesmo do nascimento com vida e antes do natimorto. Para isso devemos responder em que momento surge à vida. Prefacimente nascimento com vida é diferente do surgimento da vida.
Podemos afirmar que neste ponto o candomblé guarda semelhança com as religiões cristã. Para o candomblé a vida começa no momento da concepção, logo assumimos a teoria da concepção como fato gerador da vida humana, e a partir daqui os elementos da natureza (orixás) atua em favor do novo ori. A vida é o bem mais precioso e importante que existe, a vida movimenta o mundo, se excluírem a vida não sobra nada, falta continuidade é inóspito o ciclo vital, alias não há ciclo.
O candomblé preceitua mais do que a vida, devemos acresccer que a vida deve ser somada a dignidade humana.
Diante da questão posta temos que a interrupção da gravidez – considerando a inteligência dos princípios funda o candomblé – é permitido somente na ocorrência do plano espiritual que se materializa concretamente na gestante, daí em escrever que os abortos naturais e espontâneos possuem conformação religiosa.
Destarte, o aborto provocado e o aborto consentido não guardam identidade com o nosso axé.
Todos nós temos um destino a cumprir e devemos realizar nosso odú. Eu como sacerdote não posso apoiar a interrupção da gravidez, vige no candomblé também o princípio da lealdade da liturgia e da solidariedade humana, temos sempre que nos recordar que (…) à religião, o ori e os orixá nos concedem axé para vencer as dificuldades humanas e espirituais.
Seguimos no candomblé a vontade sagrada e antes de decidir o que fazer, como fazer e por que fazer, o iniciado ou sacerdote deve buscar sustentáculo com seu Babalorixá e verificar se deve ou não realizar a interrupção através do jogo de búzios. Entretanto, o consulente não pode violar a lei positiva do Estado.
Reclamam os movimentos a favor do aborto a autonomia da vontade em detrimento da vontade do ovo, embrião ou feto. Esquecem que uma vez interrompida a gravidez, não podemos reparar futuras lamentações. Digo futuras lamentações em razão de uma recente pesquisa apontar que as mães que foram submetidas a interrupção da gravidez ficaram arrependidas.
Atos como matar alguém, cometimento de suicídio é desmerecer a vida e afrontar nossos princípios. Ao homem não é dada a faculdade de decidir quando e como ele vai morrer, vamos mais longe, os órgãos pós-morte também não pertence ao morto e sim ao acervo sagrado espiritual. Desse modo indago “se você não possui autonomia sobre seus órgãos e quiçá a vida que é irrenunciável, indisponível, inviolável e indispensável, o que leva você a concluir a determinar-se sobre a vida e morte de outrem?”
Devemos separar as decisões técnicas legiferante das religiosas – todavia o império da norma estatal deve ser seguida, sob pena de praticar crime. O Brasil é um país laico não possuímos uma religião oficial e admite qualquer manifestação religiosa ou filosófica – art. 5, VI, VIII da Constituição Federal – Desse modo o legislador pátrio deve legislar conforme os ditames constitucionais.
Nota: observamos que a temática nos candomblés é controvertida, subsiste correntes a favor e contra a interrupção da gravidez.
CONCLUSÃO.
O candomblé é uma religião pautada na origem e repudia qualquer conduta que vise ameaçar ou delapidar vidas. No caso vivênciado na última semana, no qual um menina fora sujeita a interrupção da gravidez, temos o choque de dois bens: a vida da gestante (considerando o risco da gravidez) e o material humano já concebido. Neste caso para encontrarmos uma solução é necessária muita ponderação, qualquer que seja a decisão (repito neste caso) é aceitável, seja conservar a vida do embrião ou a vida da mãe precoce. No caso em tela a opção foi a da mãe não encontrar óbice em apoiar a decisão, porquanto houve a decisão de preservar a vida nascida em detrimento do fruto da concepção. A fundamentação desta conclusão esta baseada no embate entre duas vidas viáveis.
Por fim o candomblé possui raízes no velho continente Africano emanado de sabedoria sagrada e que durante séculos fora aperfeiçoado vislumbrando a perfeição humana.
Um Omo orixá pede a benção ao seu ori proferindo o itan:
– “(…) TÁ-A FI NLÓKO RE, TÁ-A FI NLÁYA RE (…)”.
Relacionamentos, filhos e todas as coisas boas da vida.
Egbon OmoOde.
Fonte: http://egbonomoode.blogspot.com/2009/03/candomble-vida-e-interrupcao-da.html
**********************************************************************
A benção aos meus mais velhos.
Obedecendo ao pedido do Fernando, começo a desenvolver a discussão sobre este polêmico tema que aborda tanto a sociedade, como a nossa religião: o aborto.
Que responsabilidade o senhor me indicou, hein Babazinho?
Mas vamos lá: queridos, o aborto, como tema a ser discutido, é deveras polêmico e sempre puxa para mais de um viés a ser analisado e considerado.
Não falamos apenas de conceitos religiosos, mas também de conceitos sociais que devem ser diretamente internalizados neste assunto.
O Candomblé, por um lado, defende o direito à vida, por outro, o livre-arbítrio; livre-arbítrio este que não manuseia apenas a nossa liberdade de escolha, mas um conceito muito mais forte: o de sermos MORALMENTE RESPONSÁVEIS pelas nossas atitudes e ações. É a própria ética que pede espaço neste conceito também.
Eu não tenho cunho radicalista (mesmo que eu tente). A priori, sou a favor da legalização do aborto sim. Sei que a minha religião é contra este ato, sei que ele fere a continuidade de toda uma ancestralidade. Só que eu sei também, que, por outro lado, mesmo com todo este aprendizado que nós temos, Olorun deu-nos a capacidade de refletirmos e raciocinarmos sobre o que “poderia” ou o que “poderá” ser melhor para nós. São as escolhas. Por mais que o caminho já esteja traçado, podemos fazer as nossas modificações, caso assim desejemos, não é isso? Sendo assim, outras pessoas, de outros ou sem nenhum credo, podem pensar diferente e querer agir diferente. Por mais que eu não aprove, eu respeito.
Só que este meu conceito é um conceito, uma opinião “local” e não “global”.
Globalmente falando, o país, a constituição… “Não é café pequeno”, como diria minha avó sem se importar com a concordância. O tema deve considerar classes sociais, responsabilidades sociais, educação (não em sentido de escola, mas em sentido de ética, de pensar), saúde pública, etc.
O que mais temo, quanto a uma futura legalização, é a banalização do ato. Esta banalização mexe não apenas com o aborto em si, mas o possível aumento no índice de doenças transmissíveis, por ausência da camisinha, principalmente entre os jovens, que vos digo, somos imensamente irresponsáveis. Afirmo isso por que vejo o cotidiano e as estatísticas também comprovam.
A questão do aborto é um problema de saúde pública e creio que a sociedade, as classes sociais como um todo, não têm, ainda, princípios éticos para encarar esta possível legalização de frente.
Não gosto de cabrestos, maneiras únicas de pensar ou de verdades absolutas. Nossa religião, nas nossas casas, barracões, em meio à nossa juventude (os mais cabeças ocas quanto a este assunto), aos nossos mais velhos, egbé em geral, devem abordar – restringido-me à este tema – assuntos que priorizem a saúde sexual. Não é mostrar apenas que a nossa religião é contra a interrupção da gravidez, como fazem as outras religiões que impõem conceitos com o dever de serem seguidos cegamente pelos seus adeptos.
A nossa religião, com todo este conceito lindo de respeito à essência de cada indivíduo, deveria (atrevo-me a pontuar):
- Mostrar os riscos do aborto, pois este ato não deixa de ser uma intervenção no nosso organismo tão perfeito quanto ao seu funcionamento;
- Mostrar o quanto a preservação, o constituir da família é importante e sagrado (além de ser saudável!);
- Mostrar que se deve ter responsabilidade. Responsabilidade consigo e com o próximo. Deveríamos aprender mais sobre o que seria ética, né? 🙂 E também sobre consequência;
- Mostrar que doença transmissível é ruim, mata, aleija, amputa, diminui auto-estima, intervém nas nossas relações sociais e podem ser pegas justamente no ato que resultou no embrião lá no útero da criatura.
São muitas as situações, queridos. Não sei se viajei na questão, voei mais alto que deveria, mas creio que o caminho é por aí.
Penso, como jovem nascida nessa era da correria, nesse caos chamado modernização e ao mesmo tempo envolvida (apaixonada) com uma religião que apela pelo tempo da natureza, da ancestralidade, pelo respeito às tradições, que a modernização está aí pra isso: lutarmos pelo mantimento das nossas tradições, da nossa liturgia, e por outro lado, refletirmos sobre os atos e assuntos desta sociedade moderna que nos cerca e que também não deixa de nos integrar, sem deixá-los influenciar negativamente (mais do que já influenciou) na manutenção da essência do Candomblé.
Nosso papel é muito mais difícil hoje do que ontem, meus irmãos.
A benção,
Dayane
Candomblé 